Civil Online

O registo civil online veio tornar a vida das pessoas mais simples.

A prática de actos de registo civil, pode efectuar-se a partir de casa, ou de outro local com acesso à Internet, de forma simples, cómoda e rápida, evitando a deslocação dos cidadãos aos serviços de registo.

• Iniciar o processo preliminar de casamento (civil, católico ou civil sob a forma religiosa), na área de serviços disponíveis "Casamentos". Este serviço está disponível para cidadãos portugueses, e brasileiros a quem tenha sido concedido o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres, maiores de 18 anos, detentores de cartão de cidadão e de leitor adequado. Não é possível celebrar convenções antenupciais através deste serviço.
• Pedir e consultar certidão permanente de registo de nascimento, através das áreas de serviços disponíveis "Pedido de Certidão Permanente" e "Consulta de Certidão Permanente". Este serviço está disponível para cidadãos portugueses, maiores de idade ou emancipados, portadores de cartão de cidadão e de leitor adequado. Apenas é disponibilizada a certidão de nascimento do cidadão que efectua o pedido. A emissão da certidão é efectuada através da disponibilização de um código de acesso à informação em suporte electrónico, que permite ao seu titular a entrega ilimitada a quem o solicitar, durante o prazo de validade, com informação permanentemente actualizada, dispensando a necessidade de certidão em papel. A certidão pode ser disponibilizada pelo prazo de 3 ou 6 meses.
• Iniciar o processo de divórcio e de separação de pessoas e bens por mútuo consentimento. Este serviço está disponível na área de serviços disponíveis “Divórcio e Separação de Pessoas e Bens”. Podem iniciar o processo online:
  • Cidadãos portugueses, e brasileiros a quem tenha sido concedido o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres, que além do cartão de cidadão e leitor adequado, tenham assinatura digital activada, caso necessitem de submeter documentos assinados;
  • Advogados em representação de cidadãos portugueses ou de cidadãos brasileiros a quem tenha sido concedido o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres, através da utilização de certificado digital que comprove a sua qualidade profissional;
  Caso ambos os cônjuges se façam representar no pedido por advogado, não necessitam de possuir cartão de cidadão, nem assinatura digital activada.