Minuta | Aplica-se à resposta | Tamanho (KB) |
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acordo_responsabilidades_parentais.rtf | Têm filhos menores com exercício das responsabilidades parentais a regular por acordo, no campo 'Filhos' | 51 |
autorizacao_manutencao_apelidos.rtf | Sim, no campo 'Manutenção do apelido adoptado pelo casamento' | 26 |
acordo_casa_morada_familia.rtf | Sim, no campo 'Casa de Morada de Família' | 33 |
acordo_animais_companhia.rtf | Sim, no campo 'Acordo animais companhia' | 78 |
acordo_prestacao_alimentos.rtf | Os cônjuges têm acordo sobre prestação de alimentos, no campo 'Prestação de Alimentos' | 30 |