Neste site pode:


Pedir uma certidão de registo civil: nascimento, casamento, óbito, perfilhação e declaração de maternidade.

  • Quem pode pedir? Qualquer pessoa pode pedir uma certidão de registo civil sua ou de terceiro.
  • Como pedir? Para pedir uma certidão, aceda ao serviço Pedido de certidão online.
  • Quanto custa? 10 €



Consultar uma certidão de registo civil: nascimento, casamento, óbito, perfilhação e declaração de maternidade.

  • Quem pode consultar? Qualquer pessoa pode consultar uma certidão de registo civil sua ou de terceiro.
  • Como consultar? Com o código da certidão, aceda ao serviço Consulta de certidão.
  • Quanto custa? Não tem custos.



Iniciar o processo de casamento (civil, católico ou civil sob a forma religiosa)
  • Quem pode pedir? Este serviço está disponível para cidadãos portugueses, e brasileiros a quem tenha sido concedido o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres, maiores de 18 anos, mediante autenticação com o cartão de cidadão, ou chave móvel digital.
  • Como iniciar o processo de casamento? Aceda ao serviço Casamento.
    Não é possível celebrar convenções antenupciais através deste canal.
  • Quanto custa? 120 €
  • Para mais informação sobre o casamento, consulte o GPJ – Guia Prático da Justiça.



Iniciar o processo de divórcio e de separação de pessoas e bens por mútuo consentimento.

  • Quem pode? Este serviço está disponível para cidadãos portugueses e brasileiros a quem tenha sido concedido o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres, mediante autenticação do cartão de cidadão, ou chave móvel digital; ou por advogados e solicitadores, em representação de destes, mediante autenticação com certificado digital que comprove a sua qualidade profissional.
  • Como iniciar o processo de divórcio e de separação de pessoas e bens por mútuo consentimento?Aceda ao serviço Divórcio e Separação de Pessoas e Bens.
    A conferência de divórcio e separação pode ser feita presencialmente ou por videoconferência na presença da/o conservador/a, através da Plataforma de Atendimento à Distância.
  • Quanto custa? 280 €
  • Para mais informação sobre divórcio e separação, consulte o GPJ – Guia Prático da Justiça.